Terms of use

 
Os presentes Termos de Utilização aplicam-se à utilização do website detido e/ou gerido pela Eisai Farmacêutica Unipessoal Lda, Lagoas Park, Edificio 5 A, Piso 6, 2740-245 Porto Salvo, Portugal e a suas afiliadas (doravante “EISAI”).

Ao aceder a este site, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato de consentimento expresso, o qual é desde já presumido pela continuidade da consulta. Se não concordar com os Termos de Utilização, não deverá aceder ou utilizar o website. A EISAI poderá alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, estes Termos de Utilização, por isso deverá consultá-los periodicamente, uma vez que qualquer alteração entrará em vigor na data em que for divulgada neste website. Este Site destina-se apenas a profissionais de saúde. Ao utilizar esta plataforma, o utilizador declara estar legalmente habilitado para trabalhar como profissional de saúde. Por favor note que a informação sobre prescrição aprovada deve ser respeitada na utilização de todos os medicamentos. Antes de prescrever um medicamento, os profissionais de saúde devem consultar a informação de prescrição aprovadas para esse medicamento no seu país.

Lei aplicável

Os presentes Termos de Utilização são regulados pela legislação portuguesa.  Os sites da EISAI, as políticas, as informações e os conteúdos dos mesmos são regulados pela legislação Portuguesa a em vigor. A EISAI não está sujeita ao cumprimento de quaisquer normas, procedimentos e/ou exigências legais, regulamentares ou de qualquer natureza que resultem ou possam resultar do enquadramento jurídico dos Utilizadores que sejam nacionais de outros países ou que aí residam, nem assume qualquer responsabilidade daí decorrente.

Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, são competentes os Tribunais Portugal , especificamente os da área de jurisdição de Lisboa com expressa renúncia a quaisquer outros.

1. TERMOS LEGAIS

 
a) Utilização

O Utilizador compromete-se a fazer uma correta, prudente e adequada utilização dos sites da EISAI, com estrito respeito dos presentes Termos de Utilização e de qualquer instrução adicional, que possa ser comunicada ou disponibilizada pela EISAI nos seus sites.

Nos casos de o acesso e utilização de determinado site da EISAI exigir prévio registo, o Utilizador compromete-se a guardar sigilo sobre a password e o username que lhe sejam atribuídos, os quais são pessoais e intransmissíveis. O utilizador é exclusivamente responsável por não divulgar a terceiros a sua a password e o username e por não navegar na Internet em condições que permitam a sua descodificação e eventual acessos ou cópia por terceiros.

O Utilizador obriga-se a não utilizar os sites da EISAI de forma que possa impedir, perturbar ou degradar o seu normal funcionamento e acesso pelos demais Utilizadores ou em termos que possam causar, direta ou indiretamente, quaisquer danos à EISAI, às empresas suas fornecedoras, a outros Utilizadores e/ou a qualquer terceiro. O Utilizador compromete-se, designadamente, a:

Não utilizar os sites da EISAI ou os seus conteúdos para fins comerciais, ou que sejam por qualquer forma remunerados; Não reproduzir, colocar ou disponibilizar os conteúdos dos sites da EISAI em outros sites, em blog pessoal e/ou em qualquer outro ambiente (quer seja, ou não seja de Internet), sem referência aos direitos de autor e/ou outros direitos de propriedade intelectual;Não modificar, transformar, apagar, danificar, destruir, ou eliminar os conteúdos disponibilizados nos sites da EISAI, estando vedada a realização de qualquer tipo de eliminação, aditamento ou alteração, bem como qualquer forma de disponibilização a terceiros os conteúdos eliminados, aditados ou alterados;Não reproduzir, distribuir, comercializar, transmitir, colocar à disposição do público e/ou sub-licenciar os conteúdos disponibilizados nos sites da EISAI, salvo prévia autorização expressa da EISAI;Não utilizar os conteúdos dos sites de forma que seja considerada ilegal, ou em conjugação ou associação com imagens ou outros conteúdos que contenham pornografia, atos violentos ou de incitação à violência, atos ilícitos, desleais, obscenos ou difamatórios relativamente a quaisquer pessoas e/ou bens ou que promovam a discriminação racial ou sexual;Não utilizar os conteúdos dos sites da EISAI em termos que, direta ou indiretamente, sejam violadores de: (i) direitos de propriedade intelectual da EISAI, das demais empresas do Grupo EISAI e/ou de terceiros, (ii) direitos de personalidade de terceiros, como seja o direito à imagem e à reserva da vida privada; (iii) normas de proteção de dados pessoais (iv) deveres de confidencialidade ou que (v) em geral, possam afetar negativamente a imagem da EISAI ou de qualquer outra empresa do Grupo EISAI. Não colocar nos sites quaisquer informações, opiniões ou comentários, designadamente aqueles que, de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros e/ou a imagem da EISAI ou de qualquer outra empresa do Grupo EISAI. Não introduzir ou difundir através dos sites da EISAI, vírus, códigos informáticos, ficheiros ou qualquer programa que possa danificar, alterar ou apagar os conteúdos disponibilizados nos sites, bem como interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador, sistema informático ou equipamento de comunicações; Não publicar ou por qualquer forma disponibilizar nos sites da EISAI hiperligações para outros sites e/ou quaisquer mensagens, designadamente mensagens de natureza publicitária ou comercial; Não aceder ou tentar aceder aos sites da EISAI através de outros meios ou procedimentos que são os disponibilizados pela EISAI, nomeadamente através da violação ou tentativa de violação de qualquer sistema de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes ou que afete a funcionalidade e disponibilidade dos sites da EISAI; Não proceder à utilização de recursos técnicos ou lógicos mediante os quais um qualquer terceiro possa beneficiar, direta ou indiretamente, dos conteúdos dos sites, nomeadamente através de inserção ou criação de uma ligação de hipertexto ou semelhante em direção aos sites, sem prejuízo do disposto infra a propósito da “Propriedade Intelectual”; Não criar uma identidade falsa, salvo no caso de pseudónimos (nicknames, alcunhas) ou de qualquer forma fazer-se passar por outra pessoa, singular ou coletiva, nem a utilizar a password e o username de terceiros para aceder aos sites; Não recolher, armazenar ou disponibilizar, sob qualquer formato, informações pessoais de que possa dispor relativas a outros Utilizadores; Não remover qualquer aviso de direitos de autor, marca, logótipo ou outros elementos identificativos constantes dos sites; Não utilizar os sites ou os seus conteúdos para disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, nomeadamente para remeter correio eletrónico não solicitado de forma massiva e/ou repetitiva a terceiros.

As informações contidas nos sites da EISAI não devem ser entendidas como recomendações terapêuticas, nem por qualquer forma substituem os conselhos e recomendações de profissionais de saúde especializados, não dispensando a consulta destes para obtenção de informação detalhada sobre medicamentos, dispositivos médicos, diagnósticos e/ou tratamentos. Em todo o caso, a EISAI não garante que a qualidade, funcionalidades e/ou características de quaisquer produtos, serviços ou informações disponibilizados nos sites, vão de encontro às expectativas do Utilizador em relação aos mesmos.
 
b) Propiedade Intelectual

A EISAI detém todos os direitos de autor, patentes, direitos sobre bases de dados, marcas registadas, desenhos, conhecimento e informação confidencial (registada ou não) e todos os outros direitos de propriedade intelectual existentes sobre este website e o seu conteúdo. O conteúdo deste website apenas poderá ser copiado para efeitos de uso individual de carácter não comercial, mantendo-se todas as referências relativas a direitos de autor ou outros direitos de propriedade aplicáveis. Por consequência, o conteúdo deste website não poderá ser reproduzido, recopiado ou de outra forma redistribuído. Exceto no caso expressamente descrito anteriormente, não é permitido copiar, exibir, descarregar, distribuir, modificar, reproduzir, republicar ou retransmitir qualquer informação, texto ou documentos contidos neste website ou parte deste em qualquer meio eletrónico ou suporte físico, ou criar qualquer trabalho derivado, sem o consentimento expresso dado por escrito da EISAI. Adicionalmente, o nome EISAI e respectivo logótipo são marcas registadas e não podem ser utilizados sem o consentimento escrito da EISAI. A utilização indevida das marcas registadas da EISAI ou qualquer outro material é estritamente proibida e pode constituir uma violação das leis de direitos de direitos de autor e propriedade industrial e/ou outras aplicáveis.

 
c) Responsabilidade

A EISAI envidará todos os esforços razoáveis para incluir informação precisa e atualizada neste website, mas não fornece garantias, compromissos ou declarações de qualquer tipo quanto à sua precisão, atualidade, qualidade, integralidade ou adequação ao propósito. A EISAI pode adicionar, alterar ou apagar materiais deste website em qualquer altura se assim o decidir. A EISAI recusa todas as garantias, expressas ou implícitas em toda a extensão permitida por lei. Nem a EISAI, nem qualquer terceiro envolvido na criação, produção ou distribuição deste website, poderão ser responsabilizados por qualquer perda, dano ou custo, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência) ou outro que surja em consequência da confiança na informação constante neste website, do seu acesso, utilização ou incapacidade para utilizar este website, ou quaisquer erros ou omissões do seu conteúdo, na máxima extensão do permitido por lei. Esta limitação inclui qualquer perda, dano ou custo causado por vírus que infete o equipamento, software ou dados do seu computador. Os utilizadores do presente website concordam que o acesso e uso do mesmo e de todo o conteúdo apresentado são feitos por sua conta e risco.
 
d) Alterações

A EISAI reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar, total ou parcialmente, os presentes Termos de Utilização.

É dever do Utilizador consultar os Termos de Utilização em cada acesso que efetue aos sites, devendo abster-se de os utilizar no caso de não concordar com alguma das suas regras.

A EISAI pode, em qualquer altura e independentemente de comunicação prévia, cancelar o acesso a um ou mais sites, seja a um, vários ou a todos os Utilizadores.

A EISAI reserva-se ainda o direito de suspender, total ou parcialmente, ou fazer cessar imediatamente o acesso a um ou mais sites, nos seguintes casos:

Violação pelo Utilizador de quaisquer das suas obrigações constantes dos presentes Termos de Utilização; Cessação do contrato de alojamento com a entidade que o forneça; Por imposição legal ou de autoridade judicial ou administrativa competente; Em caso de operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização dos sites.

A suspensão ou cessação de um ou mais sites, por qualquer motivo, não importa o direito do Utilizador a qualquer indemnização ou compensação.

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e) Conteúdo

Os Utilizadores podem livremente visualizar os conteúdos disponibilizados e reproduzi-los, exclusivamente para fins privados e/ou utilização profissional, de acordo com as regras estabelecidas infra a propósito da “Utilização”. É expressamente proibida a utilização dos sites da EISAI para fins comerciais, para fins ilegais e/ou para quaisquer outros que possam, direta ou indiretamente, ser considerados prejudicais à imagem e bom nome da EISAI ou de qualquer empresa do Grupo EISAI.

A utilização e navegação nos Sites da EISAI pode permitir ou mesmo conduzir a hiperligações para outros sites, bem como remeter para informação, questões, opiniões, ideias, sugestões e/ou mesmo comentários colocados pelos Utilizadores desses outros sites. Nestes casos, as hiperligações são fornecidas unicamente para conveniência e acessibilidade do Utilizador, não existindo, em caso algum, relações entre a EISAI e o proprietário ou gestor do website para o qual o link possa remeter, nem a aceitação ou aprovação pela EISAI de qualquer dos conteúdos, serviços ou produtos ali disponibilizados. Nesta medida, a EISAI não se responsabiliza pelo conteúdo de sites de terceiros, sendo o seu acesso e visita da inteira responsabilidade do Utilizador.
 
f) Links

Este website poderá conter links ou referências a outros websites mantidos por terceiros sobre os quais não temos qualquer controlo. Estes links são fornecidos por mera conveniência. Da mesma forma, este website poderá ser acedido através de links de terceiros sobre os quais a EISAI não tem qualquer controlo. A EISAI não monitoriza, revê ou aprova quaisquer conteúdos de websites de terceiros, nem os produtos ou serviços que possam ser prestados no âmbito dos mesmos. A EISAI não fornece quaisquer garantias, compromissos ou declarações sobre a precisão, atualidade, qualidade, integralidade ou adequação ao propósito de qualquer informação contida nesses websites e não poderá ser responsabilizada por perdas, danos ou custos de qualquer tipo que surjam a partir dessa informação. A inclusão de links de terceiros não implica qualquer apoio ou recomendação por parte da EISAI.
 
g) Indemnização

Nas seções que assim o exigem, ao se registrar como usuário, você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade este site, EISAI, seus funcionários, agentes, subsidiárias, afiliadas e outros associados, de e contra qualquer reclamação, ação ou ação judicial, a responsabilidade e acordos, incluindo, sem limitação, taxas legais e contábeis, como resultado da violação dessas condições contratuais e de uso.